1 - REGRAS GERAIS DE USO - Aprenda Mais

Estas condições gerais (doravante denominadas "Regras Gerais") regulamentam a utilização do serviço de cursos online (doravante denominadas "Serviço") no Portal Aprenda Mais, registrado sob o domínio www.aprendamais.com.br (doravante denominado "Aprenda Mais"). A utilização do Serviço atribui a condição de usuário do Serviço (doravante, o "Usuário") e expressa a aceitação plena e sem reservas do Usuário a todas e a cada uma das Regras Gerais na versão publicada pelo Aprenda Mais no exato momento em que utilizar o Serviço.

2 - OBJETO

As presentes Condições Gerais regulamentam a prestação do Serviço por parte do Aprenda Mais e a utilização do Serviço por parte dos Usuários.

3 - O SERVIÇO

Oferecer cursos on-line de diversas áreas a todos os Usuários Matriculados. Novos serviços ou recursos que o Aprenda Mais venha a disponibilizar no futuro, estarão automaticamente incluídos na definição de Serviço e serão sujeitos aos Termos do Serviço, salvo expressa disposição em contrário nas regras específicas aplicáveis a tais novos serviços ou recursos. O Aprenda Mais pode, a qualquer tempo, e ao seu livre arbítrio, acrescentar, extinguir ou alterar alguns ou todos os seus serviços ou recursos oferecidos.

4 - O PREÇO

A prestação do Serviço por parte do Aprenda Mais para os Usuários possui vários tipos de planos de serviço, todos descritos e com seus preços detalhados na seção Cursos/Planos do site, descrevendo os preços de cada um e o período para cursar. O Aprenda Mais poderá alterar a qualquer momento e sem aviso prévio os preços de todos os serviços oferecidos. O Usuário que já tiver pago por um serviço antes de qualquer alteração de preço poderá utilizar o serviço sem ônus adicional até o fim do período contratado.

5 - DIREITO

O Aprenda Mais se reserva o direito de interromper seus serviços educacionais para o Usuário, caso haja pendência(s) financeira(s) por parte deste Usuário, ou caso o Usuário tente burlar o sistema de segurança de computadores aos quais não tenha autorização de acesso ou compartilhar seu acesso com outras pessoas.
Tendo o Usuário adquirido um plano pago, o Aprenda Mais se compromete a disponibilizar os cursos deste plano após a confirmação do pagamento efetuado pelo Usuário pela forma de pagamento selecionada, no período contratado. Após o término deste período, os cursos deste plano não estarão mais disponíveis para o usuário, mesmo que ele não tenha completado o curso.
Sobre os Testes de Conhecimento, o Aprenda Mais oferece para o Usuário Testes de Conhecimento sobre os cursos que o Usuário utilizar, na seguinte condição: o Usuário deve ter assistido a 100% das lições do curso (o percentual de cumprimento de curso é exibido para cada Usuário na página que dá acesso ao curso). Cada curso possui um percentual mínimo de acertos determinado pelo Conteudista que desenvolveu o curso para aprovação no curso, e o Usuário que não acertar este percentual mínimo, não poderá visualizar se suas respostas estão certas ou erradas. O Aprenda Mais poderá a qualquer momento encerrar o oferecimento de Testes de Conhecimento sem aviso prévio.
Sobre os Certificados, o Aprenda Mais oferece ao Usuário Certificados de Conclusão e Aprovação dos cursos que o Usuário utilizar, nas seguintes condições: o Usuário deve ter assistido a 100% das lições do curso (o percentual de cumprimento de curso é exibido para cada Usuário na página que dá acesso ao curso) e ter obtido um percentual de acertos no Teste de Conhecimento do referido curso que atinja ao menos o mínimo exigido pelo Conteudista que desenvolveu o curso, sendo que este percentual varia de curso para curso e é exibido ao encerrar o Teste de Conhecimento. O Aprenda Mais oferece os Certificados de duas maneiras: o Usuário pode imprimi-lo em sua própria casa (desde que atenda às condições já citadas anteriormente) ou solicitar que o Aprenda Mais envie o Certificado impresso em papel especial via correio, sendo que por esta opção o Aprenda Mais cobrará um preço, que será especificado na seção Solicite Certificados. O Aprenda Mais se compromete a enviar este Certificado após a confirmação do pagamento efetuado pelo Usuário pela forma de pagamento selecionada. O Aprenda Mais não se responsabilizará por problemas no envio do Certificado de Conclusão e Aprovação se os dados do endereço no cadastro do usuário estiverem incorretos, nem se responsabilizará pela impressão do nome e sobrenome incorretos do Usuário no certificado se estes estiverem incorretos em seu cadastro. Para Usuários residindo fora do Brasil, o Aprenda Mais se reserva o direito de cobrar uma taxa adicional referente ao envio, dependendo da localidade. O Aprenda Mais poderá a qualquer momento encerrar o oferecimento de Certificados de Conclusão e Aprovação sem aviso prévio, de quaisquer das formas disponibilizadas. O Aprenda Mais está desobrigado de guardar os dados do Usuário referente aos cursos que utilizou, tanto de percentual de cumprimento de curso, como das lições que assistiu, como dos Testes de Conhecimento que completou, após a finalização do período que o Usuário contratou ao optar pelos planos pagos.

O MATERIAL É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", NÃO PODENDO SER FEITO QUALQUER TIPO DE CÓPIA POR RESERVA DOS DIREITOS AUTORAIS, SEM QUALQUER GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO AS GARANTIAS DE ADEQUAÇÃO AO MERCADO, AUSÊNCIA DE INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO. EM NENHUM CASO O APRENDA MAIS OU OS SEUS FORNECEDORES PODERÃO SER RESPONSABILIZADOS POR QUAISQUER DANOS INCLUINDO (MAS NÃO SE LIMITANDO A), LUCROS CESSANTES, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PERDA DE INFORMAÇÃO QUE RESULTEM DO USO OU DA
INCAPACIDADE DE USAR OS MATERIAIS, MESMO QUE O APRENDA MAIS TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. COMO ALGUMAS JURISDIÇÕES PROIBEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQÜENCIAIS OU INCIDENTAIS, AS LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICAR A VOCÊ.

6 - CONTA DO CLIENTE, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA
O Usuário que se cadastra no Aprenda Mais, durante o cadastramento através do formulário on-line de cadastro de usuários , fornece um login de entrada em sua conta e uma senha, sendo o login o e-mail do Usuário e a senha escolhida pela própria pessoa que está realizando o cadastro. No ato de conclusão do cadastro, o Aprenda Mais enviará automaticamente, para o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário, uma mensagem informando a efetivação do cadastro, e, contendo algumas informações fornecidas durante o cadastro, inclusive o login. Caso o proprietário do e-mail fornecido não seja a pessoa que realizou o cadastro, será instruído na própria mensagem a retornar um e-mail para o Aprenda Mais, informando o fato, e o Aprenda Mais poderá suspender ou cancelar imediatamente o cadastro da empresa, então efetuado.
O Cliente é responsável por manter a confiabilidade do login e senha que dão acesso à sua conta no Aprenda Mais. O Cliente é inteiramente responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta através de seu login e senha. O Aprenda Mais não se responsabiliza por qualquer perda ou dano decorrente por descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Cliente.

O Aprenda Mais e seus fornecedores não garantem a precisão ou integridade das informações, textos, gráficos, links e outros itens dos materiais.

O Aprenda Mais pode alterar os materiais ou produtos objetos dessas Regras Gerais, a qualquer tempo e sem aviso prévio. O Aprenda Mais não se compromete a atualizar os materiais.

7 - LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E GARANTIA
O Aprenda Mais não pode garantir que o Serviço funcione ininterruptamente, de maneira segura e livre de erros e nem da maneira e velocidade que o Usuário possa esperar, devido ao Serviço depender da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle do Aprenda Mais, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Cliente e Usuário e de terceiros, etc. O Aprenda Mais não pode garantir que o Conteúdo fornecido através do Serviço pelos Clientes e Usuários não sofrerão extravio, divulgação, interferência ou violação por parte de terceiros não autorizados, como por exemplo "HACKERS", considerando as características técnicas do Serviço.